Estudo de Caso - Ação Indenizatória: TAM Linhas Aéreas S.A

O Lucro nas Entrelinhas

Em qual momento termina as obrigações da companhia aérea e começam as minhas? É plausível que um cliente da TAM Linhas Aéreas S.A entre na justiça buscando ação indenizatória por danos morais e furto de mercadorias constantes dentro de sua bagagem despachada, diante do fato narrado no processo nº 001/1.10.0017016-1 da 15ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL da Comarca de Porto Alegre?

Tendo em vista, os constantes avisos e lembretes dados pela companhia aérea que procuram lembrar a seus clientes da importância de carregar objetos de valores consigo mesmo, como parte de sua bagagem de mão nos faz pensar no descaso que as empresas possuem inerentes ao que seus passageiros transportam. Com efeito, podemos entender que elas não querem se responsabilizar pela qualidade dos serviços prestados, pelo fato de não haver qualidade nos serviços prestados. Porém, tanto a TAM como outras companhias aéreas imputam ao cliente um peso máximo para carregamento da bagagem de mão (geralmente por volta de 5 kg). Então, se formos ter de retirar tudo o que consideramos valorosos da bagagem despachada, será que não correremos o risco de extravasar do outro lado, ou seja, na bagagem de mão. Podemos assimilar o fato ocorrido neste processo como uma forma a mais de cobrar dinheiro do passageiro, se juntarmos a isto, a possibilidade de ser interessante para a companhia aérea lucrar com os pesos extras transportados.

Em última analise, apesar da companhia aérea ter sido punida com o pagamento de danos morais e ainda ter de arcar com o custo dos objetos furtados da mala da passageira, é viável para eles se manterem submissos ao acontecimento, já que para a TAM, talvez seja interessante que seus clientes carreguem um maior número de “coisas” dentro de sua bagagem de mão, que possui um limite máximo de peso bem inferior ao da bagagem despachada. Apesar das contradições expressas, nós como consumidores, temos de exigir a correta aplicação dos serviços nos ofertados. Principalmente quando pagamos por isso e não temos a opção de alterar as cláusulas dos contratos que assinamos, mas somente temos a opção da aderir.

Ação Revisional: Tempo não é Dinheiro!

Nos dias atuais, é comum adquirirmos bens que nos satisfaçam e nos permitam mais comodidade. Ter um veículo para se locomover do trabalho para casa, por exemplo, se adéqua a uma situação de conforto e isso nos faz querer comprá-los. A facilidade que é exposta pelas revendas de automóveis e motos, deixa qualquer cliente abismado, pois muitos bancos e/ou financeiras não solicitam as devidas comprovações aos possíveis financiados. Não percebemos mais a necessidade de apresentação do extrato com a movimentação bancária do interessado pelo produto. Então nos perguntamos, será que a toda a sociedade está apta para decidir, “por si só”, se deve ou não assumir uma onerosa dívida?

Como resultado disso, vemos um grande número de endividados. Campanhas publicitárias do governo, buscam a atenção dos brasileiros, pois todo esse movimento financeiro é interessante para a economia do país.Agora, o que acontece quando um determinado indivíduo percebe que as parcelas do financiamento daquele tão desejado carro não condiz com o que ele pode pagar? O procedimento mais adequado neste caso, seria conversar com a financeira para tentar devolver o veículo.  Mas surge uma idéia melhor, entrar com um processo de revisional, pois dessa forma impediremos o responsável pela alienação fiduciária de reaver o bem, e durante o tempo que ação se desenrola pelos tribunais existe a possibilidade de continuar utilizando o veículo. Assim, após alguns anos, o carro já vai estar desvalorizado e o banco não vai querer tomá-lo do financiado, ou melhor, ele poderá oferecer um valor muito abaixo daquele combinado contratualmente para a quitação do débito.

Em suma, temos elucidado acima um ato que esta se tornando corriqueiro, e podemos apontar o motivador desta conduta humana, como o direito e os costumes. A demora para o cumprimento das leis, decorrente da análise processual impulsiona a população ao não pagamento e incentiva assim, o fato gerador das ações revisionais. Estas ações, versam minimamente sobre juros abusivos, mas em sua maioria é um ferramenta para ganhar tempo utilizada pelo financiado. Como conseqüência deste ato, vemos financeiras e bancos sendo lesados. Podemos entender como uma forma de descumprimento da lei, o fato de um juiz determinar que o mau pagador seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito. Com efeito, não ocorrendo o pagamento dos depósitos judiciais ordenados, será que o juiz solicitará ao autor da ação que mude sua postura? Não. Caberá ao Banco /Financeira entrar com uma ação de busca e apreensão para tentar reaver o que perdera. Assim, devendo ser aberto um outro processo jurídico.

ECONOMIA: AMÉRICA DO NORTE (considerando que a América do Norte acaba na fronteira do México com a Guatemala)

Através deste artigo procuramos analisar comparativamente os dados disponíveis para três países divisores fronteiriços: Estados Unidos, Canadá e México.

ESTADOS UNIDOS

Localiza-se na região central da América do Norte e limita-se com o Oceano Pacífico, Mar de Bering, Oceano Ártico, Golfo do México e Oceano Atlântico. Além disso, possui diversos territórios, distritos e outras possessões em torno do mundo. 

Sua população total já está entre as três maiores do planeta, sendo sua economia também considerada a maior do mundo.  O PIB per capita dos americanos é de US$ 47.400. O mercado se destaca por disponibilizar maior flexibilidade às empresas do que lhes proporciona a Europa Ocidental e/ou o Japão. Porém, dentre os problemas enfrentados a longo prazo por este país, visualizamos a insuficiência de investimento na infra-estrutura econômica, a elevação nos custos médicos e o envelhecimento da população. Cabe ressaltar que há uma estagnação na renda familiar dos grupos considerados classe baixa. Em 2008, a balança comercial americana apresentou um déficit recorde, impulsionado pela crise das hipotecas, com a diminuição do preço dos imóveis e a pouca disponibilidade de crédito, os Estado Unidos se viram no meio de uma recessão. Para trazer de volta a estabilidade comercial ao país, o governo recorreu a fundos e realizou incentivos fiscais, além de cortes no imposto com a finalidade de criação de novos empregos para impulsionar o crescimento econômico. A partir de julho de 2010, os consumidores têm seus direitos protegidos por uma lei assinada pelo Presidente Barack Obama, que promove a estabilidade financeira para melhorar a transparência do sistema econômico.

O poder da influência americana pode ser sentido em diversos episódios na história, desde seu envolvimento em guerras (por se uma potência militar mundial) até crises financeiras internacionais, provocadas por crises econômicas domésticas ocorridas nos Estados Unidos.

O PIB em 2009 foi de US$ 14.119.295, sendo que 65 % da população econômica ativa são jovens e 58% mulheres. Este país disponibiliza 5,45% do PIB para gastos com Educação (dados de 2008) e 6,9% do PIB para gastos com a Saúde Pública. Tanto que, no que tange a importação e exportação de produtos, possui números expressivos, como o apresentado em 2005, sendo US$ 1.732.350,00 e US$ 907.158,00 respectivamente.

CANADÁ

É um país que possui um vasto território e muitas riquezas naturais, e apesar de ser independente ainda mantém laços com a coroa britânica. Também é interessante ressaltar, que é falado no país duas línguas, o inglês e o francês. . Economicamente e tecnologicamente, o Canadá cresceu paralelamente com seu país vizinho ao sul, os Estados Unidos.

Atualmente o Canadá enfrenta os desafios ocasionados pela demanda nos atendimentos à população, no que concerne aos cuidados com a saúde, educação, serviços sociais e inclusive competitividade econômica.

Diferentemente dos Estados Unidos, os Canadá apóia explicitamente programas de sustentabilidade ambiental, e por isso pretende desenvolver seus recursos energéticos.

A nação Canadense está enumerada somente, na 37º colocação do ranking dos países mais populosos, apesar de ser o 2º maior do mundo em extensão.

Com uma indústria tecnológica que aporta os trilhões de dólares, o país se assemelha nesse âmbito também aos EUA, em seu sistema econômico, padrão de produção e padrão de vida dos habitantes. A partir da Segunda Guerra Mundial, o país passou de uma economia basicamente rural, para uma primariamente industrial e urbana. Estados Unidos e Canadá são parceiros comerciais, e por conseqüência os americanos embarganham cerca de ¾ da produção canadense por ano. O país também é o maior fornecedor de energia aos EUA e devido a sua gama de recursos naturais e sua mão de obra qualificada, o Canadá registra sólidos crescimentos econômicos. No entanto, isso não foi o suficiente para que não sofresse com as conseqüências da crise econômica global, fustigada pelos EUA em 2008. O Canadá registrou em 2009, seu primeiro déficit fiscal após 12 anos de superávit. Durante o ano de 2010 o crescimento financeiro foi de apenas 3% devido à diminuição da demanda global e um dólar canadense muito valorizado.

O Total do PIB Canadense em 2009 foi de US$1.336.067, sendo que 67% dos jovens fazem parte da população economicamente ativa e 63% são mulheres. Os gastos públicos com a educação em 2008, chegaram a 4,92% do PIB e os gastos com saúde pública ficaram em 6,8% do PIB (estatísticas de 2004). Fazendo uma contraposição ao vizinho americano, o Canadá em 2005 importou US$331.565,00 e exportou US$ 359.399,00.

MÉXICO

Assim como os países já estudados, Estados Unidos e Canadá, o México pertence à América do Norte, porém sua língua nacional é o espanhol e a moeda é o Peso Mexicano. Esta nação faz divisa ao norte com os Estados Unidos, mas apresenta fortes diferenças sociais nas classes existentes.

Comparativamente ao Canadá, após a Segunda Guerra Mundial, o país desenvolveu sua infra-estrutura e os setores industriais, contudo houve um aumento também na produção de manufaturados e na agricultura, o que fortaleceu a classe média. Hoje em dia, notamos um grande domínio do setor privado.

O México vem sofrendo importantes reformar políticas e econômicas que culminam para o avanço do país, no entanto essa evolução ainda não chegou a todos os setores da população.

Assim como os Estados Unidos e Canadá, o México teve sua economia instabilizada com a crise de 2008, que aplacou em outra forte crise no ano subseqüente. Com o sistema financeiro ainda em recuperação, nos deparamos com baixos salários e subempregos para uma grande parte da população ativa, como conseqüência existe a distribuição de renda desigual e poucas oportunidades de progresso, principalmente para populações indígenas da parte sul do Estado Mexicano.

Desde 2007, o tráfico de drogas tem se mantido uma problemática para o país, pois resulta em dezenas de milhares de homicídios.

Em nível populacional, é o 11º comparando sua quantidade de habitantes com os demais países. A renda per capita é cerca de 1/3 relativo aos EUA. Por outro lado, desde a sua participação no NAFTA (North American Free Trade Agreement) as importações mexicanas cresceram para os EUA e o Candá. 90% do comércio mexicano goza de acordos de livre comércio.

No ambito educanional, o governo Mexicano continua a enfrentar desafios com o sistema de ensino público. A modernização da infra-estrura atualmente, “deixa a desejar” e tornou-se necessário a atualização das leis trabalhistas e o investimento privado no setor energético.  Vis à vis, o presidente Calderón afirma que sua prioridade continuam sendo a redução da probreza e a criação de novos empregos.

O Total do PIB em 2009 foi de US$ 872.088, sendo o PIB per capita em 2009 de apenas US$ 7.956. 59% da população jovem, acima de 15 anos, é economicamente ativa e 41% desta população são mulheres. Em 2008, o México registrou 4,81% do PIB em gastos públicos com  a educação e 3% do PIB com saúde pública. Inferior ao Canadá, temos no México US$ 232.485,00 em importações e US$213.891,00 em exportações.

CONCLUSÃO

Em suma, apesar destes três paises serem vizinhos e fazerem parte do mesmo continente, notamos grandes diferenças emergentes entre si. Sendo a maior delas, evidenciada no sistema financeiro mexicano.  Percebemos uma decadência no PIB advinda dos Estados Unidos e tendo seu fim no México. No entanto, os três países figuram entre uma das regiões economicamente mais ricas do mundo,e isso se dá, devido a potência comercial, que enxergamos principalmente nos Estados Unidos. Já no Canadá, encontramos uma melhor distribuição de renda e qualidade de vida e no México, mesmo que gradualmente percebemos que sua economia está em crescimento.

MATERIAIS CONSULTADOS:

http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php

https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/mx.html

MERCOSUL - A União Necessária

O Mercado Comum do Sul por se tratar de um bloco comercial que une o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai representa um esforço de integração econômica que aproxima seus países membros dessa tendência mundial. Permite ao País uma aproximação maior com outros blocos econômicos para gerar a liberalização progressiva dos fluxos comerciais recíprocos, no entanto, alguns embates a essa união ainda causam dúvidas.

Por fazer parte do Mercosul, o Brasil ganha peso nas negociações internacionais, pois não negocia mais de forma individual, mas como bloco diante de outros blocos. O poder de sua negociação é, portanto, potencializado. Com a união dos países membros já citados anteriormente, a regionalização representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Européia e Japão. Por consequência, o Mercosul é hoje um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo. Entre as vantagens da presença do Brasil neste mercado lembramos que o país conta com um grande e desenvolvido parque industrial, que supera os outros 4 países do bloco, a entrada de produtos dos outros países com baixo custo, até certo ponto, pode colaborar para que exista uma queda de preços por se tratar de uma competição pelo melhor preço e qualidade. Além do mais, nossas empresas ganham facilidades para expandirem seus negócios aos países do bloco, e por despertar maiores interesses para investimentos estrangeiros, faz com que haja um aumento da economia de cada país e assim cresça ainda mais.

Hoje em dia, o Mercosul desperta interesse de outros blocos, devido ao crescimento do PIB e ao vasto mercado emergente na região que engloba. Com a aproximação do Mercosul a outros blocos econômicos, contemplamos a cooperação nas mais variadas áreas como comércio, meio ambiente, transportes, ciência e tecnologia, combate ao narcotráfico, entre outros. Com efeito, ampliará o desenvolvimento das economias dos países que expandiram seus mercados, além do que a junção das forças armadas traz ao país (Brasil) um aumento do poderio militar, e cria um protecionismo à conflitos armados provocados por forças externas, devido a união das nações e ao tratado de amizade firmado entre elas. Contudo, a maior lucratividade dos países envolvidos na integralização dos blocos econômicos seria redução/isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias.

No entanto, como no caso do Mercosul, ocorrerão desvantagens devido à facilidade que determinados países-membros terão pela ocorrência de privilégios na produção de determinados produtos, e sem dúvida alguma o controle será mais difícil por se tratar da administração de diversos países. Não podemos esquecer, das assimetrias existentes entre as nações da região do Cone Sul, que quando postas lado a lado com países de outros blocos, serão muito mais evidenciadas. Cabe a nós perguntarmos: o que aconteceria com os países não pertencentes a esses acordos multilaterais? Sofreriam essas, algum tratamento discriminatório?

Diante do exposto percebemos a importância do Mercosul para o Brasil, e podemos ver que essa elevação da atividade econômica entre os países pertencentes aos blocos tem por finalidade a projeção de novos ganhos e o aumento da riqueza frente a outras nações, sobretudo demonstrando a interdependência de outras economias e sobrevivendo a crises políticas vertentes de outros blocos. Não obstante, nos deparamos com uma nova situação trazida em discussão pela globalização, onde vemos a união dos diversos blocos econômicos espalhados pelo mundo, como forma de ampliação dos negócios e facilidades no comércio exterior. Entre os quatro componentes do Mercosul, o Brasil é, de longe, a principal unidade econômica e corresponde a 69,1 % do Produto Interno Bruto (PIB) agregado do conjunto. Sem dúvida alguma, a união do Mercado Comum do Sul com outros blocos seria muito importante para nós.

Sites Consultados:

http://www.al.rs.gov.br/portalmercosul/faq/faq.htm

http://www.feth.ggf.br/Mercosul.htm

SUSTENTABILIDADE INTERNACIONAL

Compatibilizar as dimensões econômica, social e ambiental surgiu na década de 1970 para resolver o dilema entre crescimento econômico, redução de miséria e preservação ambiental, como conseqüência, se arrasta até os dias de hoje.

De lá para cá, inúmeros relatórios e projetos entre as mais diversas nações foram desenvolvidos para se adotar nos países o que entendemos por Sustentabilidade. Dentre estes movimentos, destacamos o ocorrido no Rio de Janeiro, em 1992, conhecido como a Conferência da Terra e de onde se originou a Agenda 21.

Foi mais um ponto de partida usado para “abrir os olhos” dos Chefes de Estado presentes para a solidariedade internacional, e com a finalidade de criar-se um compromisso mundial devido à necessidade da adoção de medidas sustentáveis.

Emergimos da idéia de que problemáticas regionais e nacionais devem ser superadas para que possamos ter um resultado globalmente positivo sobre a preservação do meio ambiente.

O compromisso adotado através da Agenda 21 só será possível a partir do momento em que aceitarmos nossa realidade, e conseguirmos vislumbrar o futuro trágico que espera pelo planeta caso medidas como a detenção da prática de pesca destrutiva e o estabelecimento de áreas marinhas protegidas e redes, por exemplo, não sejam aceitas por todos os envolvidos no seu meio.

É uma questão local, mas que interfere no correto funcionamento do ecossistema do planeta.

Para efeito do exposto, citamos uma aliança estratégica ocorrida recentemente no continente africano, a assinatura da Declaração de Luanda por 52 ministros africanos. Isso aconteceu, por acreditarem na Saúde e Ambiente como provedores do bem-estar.

Desse modo, terminamos a reflexão com o pensamento da Ministra do Ambiente em Angola: "Não há metas impossíveis na trajetória de povos como o nosso, sobretudo quando temos dedicação e a decisão de fazer com que os desafios se tornem desafios comuns e consensuais. Vamos transformar desafios em tarefas e trabalho do nosso dia-a-dia, para podermos dar uma vida melhor ao nosso planeta.”

Material Consultado:

http://www.espacoacademico.com.br/051/51goncalves.htm

http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/uma_alianca_estrategica_continental_para_o_desenvolvimento_sustentavel

Um pouco de Sustentabilidade...

Alguém sabe  o que é Obsolescência Planejada e Obsolescência Perceptiva? (nossa que palavrinhas complicadas!!)

Obsolescência Planejada é a ideia que temos do que é criado para ir ao Lixo, ou seja, as coisas são feitas com materiais inúteis para que possamos jogá-las fora em uma menor quantidade de tempo. E logo comprarmos outra.

Obsolescência Perceptiva, ocorre quando somos convencidos a jogar fora os produtos que compramos e ainda nos são úteis, pelo simples fato de estarem ultrapassados, ou fora de moda. Ela opera perfeitamente, de acordo com o ego do indivíduo.

No mundo de hoje estamos tão preocupados com o tempo, com nossa produção no trabalho e nossa satisfação pessoal que não paramos para pensar como nossas atitudes e nossa fome de consumismo abalam o nosso planeta. Eu confesso que algumas vezes, já pensei em, ao menos, reciclar o lixo dentro do meu lar, mas sempre vou deixando essa idéia para mais tarde, e acabo nunca a concluindo.


Quando vamos parar para pensar sobre a “cultura do consumo”? Sinceramente, penso nisso quando vou jogar fora o bem antigo, após adquirir um novo.


Hoje percebo, que essa falta de percepção só aumenta “esses mercados” criados pelas Obssolescências Planejada e Perceptiva, sendo ambas prejudiciais ao meio ambiente e porque não dizer, A NOSSA SAÚDE.

A Estrutura do COMEX

No Brasil, o cotrole aduaneiro tem caráter extrafiscal ou econômico e não caráter arrecadatório. Baseia-se, portanto, na defesa da economia contra transações comerciais danosas à sociedade brasileira.

AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTERVENIENTES DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

MF – MINISTÉRIO DA FAZENDA

O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e execução da política econômica.

SRF – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia, também, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL

O BACEN é uma autarquia federal (Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública), vinculada ao MF e integrante do Sistema Financeiro Nacional. Criado pela Lei 4.595/1964, o BACEN é a autoridade monetária e o principal executor das políticas formuladas pelo Conselho Monetário Nacional, colegiado responsável por apontar as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia.

Além das competências de autoridade monetária, o BACEN autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil. Esta obrigação se dá pelo fato de no Brasil não ser permitido o livre curso de moedas estrangeiras, tanto a pessoas físicas como jurídicas. Esta regulamentação do controle cambial se encontra no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

De forma prática, toda vez que um exportador ou importador for receber/pagar suas operações deverá procurar um banco autorizado pelo BACEN e comprar/vender as moedas estrangeiras recebendo/pagando em moedas nacional (Real), operação esta firmada através de um contrato de câmbio.

MDIC – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

É o ministério responsável pelas decisões e execução das diretrizes políticas de comércio e exerce sua função através do órgão gestor SECEX – Secretaria de Comércio Exterior.

O MDIC foi criado em 1999 e tem como área de competência, no comércio exterior, os seguintes assuntos, entre outros:

v  Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

v  Políticas de comércio exterior;

v  Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;

v  Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;

SECEX – SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tem como principal função assessorar o MDIC na condução das políticas de comércio exterior. É o órgão estratégico do Ministério e é responsável pela gestão do controle comercial. O SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior de acordo com as diretrizes da Camex e do MDIC.

Entre os seus principais objetivos, podemos destacar:

v  Propor medidas de políticas fiscal e cambial, de financiamento, de seguro, de transporte e fretes e de promoção comercial;

v  Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados ao comércio exterior;

v  Formular propostas de políticas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias a sua implementação;

v  Pode-se dizer, assim, que o SECEX é o carro-chefe do MDIC na gestão do comércio exterior brasileiro. O SECEX está estruturado em quatro departamentos: DECEX, DEINT, DECOM e DEPLA.

DECEX – DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERIOR

É a parte operacional da SECEX. É encarregado por elaborar e implementar os dispositivos regulamentares, no aspecto comercial, do comércio exterior brasileiro. Envolve o licenciamento de mercadorias importação e exportação, além da gestão do Sistema Brasileiro de Comércio Exterior (SISCOMEX);

DEINT – DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

Coordena os trabalhos de negociações internacionais brasileiras a qual o Brasil participa;

DECOM – DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

Coordena as atividades de combate ao comércio desleal às empresas e produtos brasileiros. O DECOM acompanha e supervisiona os processos instaurados no exterior contra empresas brasileiras, dando-lhes assistências e assessoria cabível.

DEPLA – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR

Coordena a políticas e programas aplicáveis ao comércio exterior. É um departamento que coleta, analisa e sistematiza os dados e informações estatísticas, de onde partem as propostas objetivando o desenvolvimento do comércio externo brasileiro.

CAMEX – CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

O órgão mais importante, e atuante, no comércio exterior brasileiro é ligado diretamente a Presidência da República. Trata-se da Camex (Câmara de Comércio exterior).

A Camex foi criada em 1995, composta por um Conselho de Ministros e uma Secretaria Executiva. A criação desta câmara foi uma tentativa de responder as rápidas transformações do crescimento do setor externo brasileiro, que sempre fora tratada de forma isolada por cada um dos Ministérios do país, limitando demasiadamente o processo decisório no comércio exterior. Atualmente, nenhuma medida que afete o comércio exterior brasileiro pode ser editada sem discussão prévia da Câmara.

Participam da Camex os seguintes Ministérios: MDIC, Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

Entre as principais atribuições/competências, podemos destacar:

v  Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

v  Estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral;

v  Orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda;

v  Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;

v  Fixar as alíquotas do imposto de exportação;

v  Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas.

APEX – AGÊNCIA DE PROMOÇÃO À EXPORTAÇÃO

Tem como principal incumbência, conforme Luis Fernando Furlan, exercer o papel de oportunizar para pequenas e médias empresas, os negócios de produtos brasileiros para o exterior. Foca, estrategicamente, a promoção das empresas brasileiras no mundo.

FONTES PESQUISADAS:

http://www.comexblog.com.br/importacao/a-estrutura-do-comercio-exterior-brasileiro

http://www.fae.edu/intelligentia/negocios/exp_estrutura.asp